Carta de São Paulo

Nós, participantes do 1º Fórum Lusófono da Governação da Internet, reunidos remotamente e presencialmente em São Paulo, Brasil, de 18 a 19 de setembro de 2023, oriundos de países e comunidades falantes de português, tendo dialogado e debatido sobre as múltiplas interações da língua portuguesa nos desenvolvimentos, usos e governação da Internet,

1. Reconhecemos a diversidade linguística e cultural presente em nossos países de língua portuguesa e reconhecemos a unidade em nosso falar português que se expressa diversa e localmente em nossas nações, nos diferentes continentes do planeta.

2. Assim entendemos que ao reunirmos participantes de diversos países lusófonos para debater em nosso idioma temas globais e locais sobre o uso e a governação da Internet é também reconhecimento do multilinguismo que deve ser incluído e ampliado na Internet e em suas organizações de governação e desenvolvimento.

3. Reafirmamos, nesse sentido, o constante nas declarações da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação – CMSI, de Genebra, 12 de dezembro de 2003: “A diversidade cultural e linguística, ao mesmo tempo em que estimula o respeito pela identidade cultural, pelas tradições e religiões, é essencial para o desenvolvimento da Sociedade de Informação baseada no diálogo entre culturas e na cooperação regional e internacional. É um fator importante para o desenvolvimento sustentável”.

4. Reafirmamos o compromisso expresso na Agenda de Túnis da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação – CMSI, de 18 de dezembro de 2005: “Comprometemo-nos a trabalhar seriamente para a diversidade linguística da Internet, como parte de um processo multilateral, transparente e democrático, envolvendo os governos e todos os grupos de interesse, em seus respectivos papéis” (Capítulo C – Governança da Internet, Parágrafo 53).

5. Igualmente reafirmamos o princípio da Declaração NETmundial, de 2014, de que “a governança da Internet deve respeitar, proteger e promover a diversidade cultural e linguística em todas as suas formas”.

6. Em nosso caso de países lusófonos, para além do multilinguismo, reafirmamos o caráter pluricêntrico da língua portuguesa e sua importância como veículo multicultural e multiétnico na promoção da paz e do diálogo em todos os continentes, um contributo multidimensional que se pode ofertar ao mundo.

7. Concordamos também que o debate colaborativo sobre nossas experiências e iniciativas no campo da governação e usos da Internet pode inspirar, aprimorar e mesmo apoiar as necessidades dos desenvolvimentos locais em nossos países lusófonos.

8. Para esse fim, comprometemo-nos a dialogar e engajar em nossos países com os setores envolvidos e interessados nos debates sobre os usos e desenvolvimentos da Internet e sua governança: setores do Estado e formuladores de políticas públicas sobre a Internet, setores empresariais e de inovação na Internet, setores técnicos que suportam e mantém a Internet em nossos locais, setores das organizações de defesa e ampliação de direitos sociais, setores acadêmicos e de pesquisadores sobre Internet nas diversas áreas de conhecimento, em especial os linguísticos, setores de produtores de conteúdos locais difundidos na Internet e pela Internet, ampliando nossa multiplicidade.

9. Defendemos e instamos que nossos espaços locais de governação da Internet, bem como nossos encontros e fóruns de debates, aprofundem o multissetorialismo como natureza própria dos processos de construção de consensos e diretrizes às exigências de regramentos democráticos plurais, propiciando aos diversos setores acompanharem, opinarem, partilharem particularidades e construírem entendimentos comuns, preservando e estimulando o caráter de criação coletiva da Internet.

10. Também enfatizamos nosso comprometimento para que nossos espaços locais e coletivos de governação da Internet promovam e ampliem a inclusão de diversidade de gênero, raça e cor, étnica, geracional, social, cultural, linguística.

11. Na condição de Fórum Sub-Regional do IGF Global e considerando que o português é língua oficial em países de quatro continentes, sendo o sexto idioma mais falado no mundo (L1), declaramos nosso apoio em promover a língua portuguesa como língua oficial de trabalho na ONU, juntando-se aos idiomas inglês, espanhol, francês, russo, árabe e mandarim.

12. Convidamos a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e também o IILP – Instituto Internacional da Língua Portuguesa a integrar esforços de inserção da língua portuguesa no ambiente digital e tecnológico, em especial no momento atual, para apoiar a formulação de diretrizes estratégicas nos desenvolvimentos de Inteligência Artificial e em grandes modelos de linguagem (MLLs) que atendam as necessidades da língua portuguesa.

13. Afirmando o interesse na continuidade de realização de encontro anual com a comunidade lusófona global para promover de forma aberta, democrática, plural e colaborativa diálogos, reflexões e estudos sobre os desenvolvimentos, os usos e a governação da Internet, declaramos nossa firme defesa de uma Internet transparente, resiliente e segura, que promova os direitos humanos, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de criação, que seja sempre zelosa com a privacidade e proteção aos dados pessoais, que promova a inserção de jovens e mulheres, os direitos de crianças e adolescentes, a inclusão social; e que combata os discursos de ódio, o racismo e todos os preconceitos de gênero e de expressões LGBTQIA+.

14. E por fim, aplaudimos a equipe de organização pela brilhante produção desse 1º Fórum Lusófono, e a convidamos para também apoiar a organização do 2º Fórum em Cabo Verde, propondo e criando um secretariado com representação multissetorial, equânime e em conjunto aos países lusófonos para oportunamente debaterem, apresentarem programação da próxima edição e proporem diretrizes a serem aprovadas para as futuras edições anuais do Fórum Lusófono de Governação da Internet.

São Paulo, 18 e 19 de setembro de 2023.